Ocorreu na Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira, dia 16, a Audiência Pública de apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais referente ao 3° quadrimestre de 2011, em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A contadora da prefeitura Patrícia Sostmeier, apresentou o resultado primário obtido no 3° quadrimestre, que foi de R$ 2,0 milhões, contra uma meta prevista na lei orçamentária, para o mesmo período, de R$ 24,6 mil. De acordo com ela, o resultado observado foi superior à meta estabelecida. "Isso demonstra que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais", ressalta. Ela ainda comentou que a receita orçamentária apresentou uma realização de R$ 61,139 milhões, superando assim a previsão inicial.
Os dados dispostos mostraram que a despesa total no terceiro quadrimestre de 2011 e consequente encerramento do exercício, foi proporcionalmente inferior a Receita total. Em valores acumulados (janeiro a dezembro) a relação despesa/receita foi de 0,95, demonstrando um superavit orçamentário de R$ 3,0 milhões. O município investiu até o 3° quadrimestre 16,30% de seu orçamento em ações e serviços públicos com Saúde. Já os investimentos com manutenção e desenvolvimento do ensino somam 25,16% do orçamento municipal.
A despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida apresentou índice abaixo do limite prudencial, com limite de comprometimento de 41,12% para o executivo e de 1,42% para o legislativo, ficando demonstrado assim o cumprimento das metas fiscais previstas para o 3° quadrimestre de 2011. Assim como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.